CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Denúncia

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Separação de corpos

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

Governo recorre a MP para bolsa universitária

STJ firma jurisprudência em defesa das minorias

O papel do STJ na efetivação dos direitos dessas "minorias" da sociedade tem sido reconhecido não só no meio jurídico, mas em todos os lugares onde existam pessoas dispostas a combater a discriminação

Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

Com esse entendimento, mesmo determinando o cancelamento do protesto indevido de dois cheques – realizado após o prazo para execução cambial, mas dentro dos cinco anos que possibilitam a cobrança por outras vias –, a Quarta Turma negou o pedido de indenização feito pelo emissor dos títulos.

Extinção de Condomínio. Separação Judicial

Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.

Pacientes com câncer possuem direitos garantidos pela Constituição Brasileira

Para tornar a luta contra a doença menos árdua, legislação confere alguns benefícios ao paciente e à família